MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (06/08), o requerimento apresentado pelo vereador Paulo Tyrone (PMB) que solicita à Secretaria Municipal de Educação (Semed) dados oficiais sobre a quantidade de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino e o número de profissionais mediadores atuando nas salas de aulas.
A solicitação foi encaminhada ao secretário municipal de Educação, Júnior Mar, com o objetivo de obter um panorama real da inclusão escolar na capital. O documento destaca que diversas manifestações e denúncias apontam a ausência de mediadores e o impacto direto disso na aprendizagem de crianças com deficiência.
Segundo Tyrone, a solicitação é amparada por legislações que garantem o direito à educação inclusiva, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Municipal nº 2.884/2022, que determina que o município deve garantir o acompanhamento especializado, quando necessário, para alunos com autismo na rede regular de ensino.
“É importante que a gente tenha esse número para continuar elaborando políticas públicas assertivas para esse público. Eu entendo que esse número vai ser atualizado sempre, mas se a gente tiver o número de crianças na rede pública devidamente matriculada com laudo, a gente já consegue debater políticas públicas efetivas para essas pessoas”, disse o vereador.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar também cita a importância do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), que deve identificar barreiras de acesso ao currículo e definir a atuação dos mediadores de forma temporária ou permanente, conforme a avaliação da equipe de educação especial da Semed.
“Só assim, poderemos ter certeza que a gestão municipal está realmente atendendo a demanda, no que tange à responsabilidade de manter nas escolas municipais o quantitativo adequado de profissionais capacitados para suprir a necessidade”, finaliza Tyrone.
